Perguntas e Respostas

Confira uma lista de perguntas mais frequentes com relação ao e-OUV.
Clique sobre o ícone a direita da pergunta para visualizar a resposta.

  • O que uma ouvidoria?

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    Ouvidoria um espao em que voc pode apresentar sugestes, elogios, solicitaes, reclamaes e denncias. E a Ouvidoria Pblica uma espcie de ponte entre voc e a Administrao Pblica (que so os rgos, entidades e agentes pblicos que trabalham nos diversos setores do governo federal, estadual e municipal). A Ouvidoria recebe as manifestaes dos cidados, analisa, orienta e encaminha s reas responsveis pelo tratamento ou apurao do caso. Alm disso, a partir das informaes trazidas pelos cidados, a Ouvidoria pode identificar melhorias, propor mudanas, assim como apontar situaes irregulares no rgo ou entidade.
  • O que uma manisfestao?

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    Manifestar o ato de expor, apresentar, declarar, tornar visvel, publicar. A manifestao uma forma de o cidado expressar para a Ouvidoria seus anseios, angstias, dvidas, opinies. Assim, pode auxiliar o Poder Pblico a aprimorar a gesto de polticas e servios, ou a combater a prtica de atos ilcitos.
  • Quais so os tipos de manifestao?

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    SUGESTO: proposio de ideia ou formulao de proposta de aprimoramento de polticas e servios prestados pela Administrao Pblica federal; ELOGIO: demonstrao ou reconhecimento ou satisfao sobre o servio oferecido ou atendimento recebido;
    SOLICITAO: requerimento de adoo de providncia por parte da Administrao;
    RECLAMAO: demonstrao de insatisfao relativa a servio pblico; e
    DENNCIA: comunicao de prtica de ato ilcito cuja soluo dependa da atuao de rgo de controle interno ou externo.
  • Como posso fazer uma manifestao?

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    A manifestao pode ser feita de forma presencial, pela Internet, por carta, ou por telefone, dependendo da ouvidoria de seu interesse. Para saber qual o tipo de atendimento utilizado, consulte a lista disponvel no menu Relao de Ouvidorias.
  • E se eu quiser fazer um pedido de acesso informao?

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    Para pedidos de acesso informao, voc deve se dirigir ao Servio de Informao ao Cidado (SIC). Se preferir, pode realizar o pedido atravs do sistema eletrnico e-SIC. Acesse o seguinte endereo: www.inocencia.gov.br/e-sic.
  • Quem pode se manifestar?

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    Qualquer pessoa, fsica ou jurdica.
  • Quais as garantias de proteo minha identidade?

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    Por fora da Lei n 12.527/11 (Lei de Acesso Informao), os rgos e entidades pblicas devem proteger suas informaes pessoais, restringindo o acesso a quaisquer dados relativos intimidade, vida privada, honra e imagem, a no ser que voc autorize expressamente a divulgao dessas informaes. Alm disso, tais dados no podem ser acessadas por outras pessoas, incluindo servidores pblicos no autorizados, a no ser com a sua autorizao por escrito ou por deciso de juiz em processo do Poder Judicirio.
  • Qual o prazo para receber a resposta?

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    O prazo para resposta de 20 (vinte) dias, prorrogvel por mais 10 (dez) dias, mediante justificativa. Caso no seja possvel atend-lo dentro deste prazo, a ouvidoria dever informar sobre os encaminhamentos, as etapas e os prazos previstos para uma resposta conclusiva, ou solicitar informaes adicionais. No caso das manifestaes apresentadas ao Sistema de Ouvidorias (e-Ouv) entre 16h e 23h59 sero consideradas como se tivessem sido realizadas no dia til seguinte e a contagem s comear a partir do primeiro dia til posterior. Exemplo: uma reclamao registrada s 16h de 16/05 ser registrada como um pedido de 17/05. Portanto, a contagem do prazo para resposta comear em 17/05, caso este seja um dia til (se no for, o prazo s comea a contar apenas a partir do primeiro dia til seguinte). Quando o prazo final para responder ao pedido coincidir com final de semana ou feriado, ele tambm ser prorrogado para o prximo dia til. Por isso, o prazo para envio da resposta pode no ser sempre o de 20 dias corridos.
  • Quando o prazo de resposta no respeitado pela ouvidoria, como devo proceder?

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    Quando o prazo no for cumprido, voc poder reclamar Ouvidoria-Geral para que as medidas sejam adotadas. Para isso, voc dever selecionar o rgo Controladoria-Geral da Unio, no Sistema e-Ouv.