Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás - PA.

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Data Nome Ementa Arquivo
11/01/2018 417-2018 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Eldorado do Carajás para o exercício financeiro de 2018.
11/01/2018 416-2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO CARAJÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2017 414-2017 Promove o Reajuste da Unidade de Valor de Custeio - UVC - Base de Cálculo da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP - e dá outras Providências
01/11/2017 Nº 416-2018 Lei Nº 416-2018 - Plano Diretor
02/10/2017 412-2017 ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, LEI 178 DE 2005, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO
26/05/2017 120-2017 Instaurar Processo Administrativo Disciplinar
23/05/2017 398-2017 DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA COOPERATIVA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS