Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás - PA.

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Data Nome Ementa Arquivo
05/12/2017 66-2017 Dispõe sobre o recesso no âmbito da Administração Municipal nos dias 26 de Dezembro de 2017 a 12 de Janeiro de 2018 , e da outras providências
21/09/2017 58-2017 Institui o Núcleo Executivo Municipal e da Outras Providencias.
20/09/2017 57-2017 Retifica o Decreto nº 40/17, de 26 de Maio de 2017.
31/08/2017 56-2017 Exonera, a Pedido, A Servidora Publica Municipal, Leia Sousa de Sousa, do Cargo de Professora de Matemática.
30/08/2017 55-2017 Dispõe sobre a Homologação dos Membros Indicados Pelas Entidades Eleitas na IX Conferencia Municipal de Saúde.
21/08/2017 054-2017 Exonera, a pedido do Servidor, Mauricio da Costa Lustosa
17/08/2017 052-2017 Dispõe sobre o luto oficial de 03 dias pelo falecimento de Susana Vieira de Sousa