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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás - PA.

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| Lei Complementar | Portarias | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Código Tributário | Decretos | Termos de Convênio | Resolução | Requerimentos | Legislação de Pessoal do Município | Relatório Anual do Controle Interno | Regimento Interno |



Data Nome Ementa Arquivo
20/12/2018 46-2018 Exoneração a Pedido do Servidor, João Marcos de Sousa da Silva Junior, do Cargo de Motorista AD.
18/12/2018 44-2018 Dispõe sobre Luto Oficial de 03 dias pelo falecimento de Janaína Araújo da Silva
18/12/2018 45-2018 Nomeia Membros de Representatividade do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente
14/12/2018 01-2018 Dispõe sobre Luto Oficial de três dias pelo falecimento da Professora Maria do Rosário Castro
04/12/2018 42-2018 Revoga o Decreto 36 de 16 de Outubro de 2018, Cria o Grupo de Trabalho para Concepção do Plano Municipal de Mobilidade Urbana
18/10/2018 37-2018 Exoneração a Pedido, Servidora Mônica Correia Cardoso Torres, do Cargo de Recepcionista
18/10/2018 38-2018 Exoneração a Pedido, Servidora, Lauriana Pinheiro Lima, do Cargo de Agente Comunitário de Saúde