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Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Eldorado do Carajás - PA.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Lei Complementar | Portarias | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Código Tributário | Decretos | Termos de Convênio | Resolução | Requerimentos | Legislação de Pessoal do Município | Relatório Anual do Controle Interno | Regimento Interno |



Data Nome Ementa Arquivo
14/12/2018 01-2018 Dispõe sobre Luto Oficial de três dias pelo falecimento da Professora Maria do Rosário Castro
04/06/2018 027-2018 Exoneração a Pedido de Winnie Karla Nunes Barbosa
04/06/2018 026-2018 Exoneração a pedido, Bárbara Victória da Silva Lima
04/06/2018 024-2018 Exoneração a Pedido, Juliana Aparecida Versiani de Souza
04/06/2018 023-2018 Exoneração a Pedido, Karita Maximiano Clemente
04/06/2018 025-2018 Exoneração a pedido, André Lacerda dos Santos
19/04/2018 14-2018 Dispõe sobre o retorno das aulas na Rede Municipal de Ensino