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Dispensa e Inexibilidade

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Contrato N Contrato Data da Assinatura Modalidade Processo Fornecedor Objeto
20210016 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-004 IARA SILVA DE SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e consultoria tributária, visando otimizar a arrecadação dos tributos municipais, através de acompanhamento da fiscalização exercida sobre seus contribuintes de responsabilidade do setor de finanças, exame de processos administrativos, gestão fiscal e as necessárias das demandas judiciais.
20210018 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-005 BRUNO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de empresa especializada para assessoria e consultori a jurídica na área do direito público municipal, englobando o acompanhamento de processos administrativos, nos convênios, no que couber, a emissão de parecer que demande a exploração de tema técnico especializado, bem como, emissão de pareceres jurídicos acerca dos processos licitatórios, elaborando minutas de contratos acompanhamento de processos do município junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios do Pará (TCE e TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhamento de ações judiciais que demandem complexidade jurídica, interposição e acompanhamento de recursos no tribunal de justiça do Pará e nas instâncias superiores (STF e STJ). Dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, e instruções normativas para o Departamento de Terras com objetivo de promover a regularização fundiária urbana.
20210019 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-005 BRUNO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de empresa especializada para assessoria e consultori a jurídica na área do direito público municipal, englobando o acompanhamento de processos administrativos, nos convênios, no que couber, a emissão de parecer que demande a exploração de tema técnico especializado, bem como, emissão de pareceres jurídicos acerca dos processos licitatórios, elaborando minutas de contratos acompanhamento de processos do município junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios do Pará (TCE e TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhamento de ações judiciais que demandem complexidade jurídica, interposição e acompanhamento de recursos no tribunal de justiça do Pará e nas instâncias superiores (STF e STJ). Dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, e instruções normativas para o Departamento de Terras com objetivo de promover a regularização fundiária urbana.
20210021 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-005 BRUNO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de empresa especializada para assessoria e consultori a jurídica na área do direito público municipal, englobando o acompanhamento de processos administrativos, nos convênios, no que couber, a emissão de parecer que demande a exploração de tema técnico especializado, bem como, emissão de pareceres jurídicos acerca dos processos licitatórios, elaborando minutas de contratos acompanhamento de processos do município junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios do Pará (TCE e TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhamento de ações judiciais que demandem complexidade jurídica, interposição e acompanhamento de recursos no tribunal de justiça do Pará e nas instâncias superiores (STF e STJ). Dirimir dúvidas quanto a aplicação de leis, elaboração de pareceres, minutas de projetos de lei, e instruções normativas para o Departamento de Terras com objetivo de promover a regularização fundiária urbana.
20210024 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-006 JENIVAL VALES DOS SANTOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.
20210025 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-006 JENIVAL VALES DOS SANTOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.
20210026 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-006 JENIVAL VALES DOS SANTOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.
20210023 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-006 JENIVAL VALES DOS SANTOS EIRELI CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, VISANDO ACOMPANHAR E ATENDER NAS DEMANDAS ESPECIAIS REFERENTES À EXECUÇÃO TÉCNICA DA CONTABILIZAÇÃO ORÇAMENTARIA-FINANCEIRA E EM ATENDIMENTO ÀS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO TCM-PA, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL E FUNDOS MUNICIPAIS DESTE MUNICIPIO.
20210020 08/01/2021 PROCESSO INEXIGIBILIDADE 6/2021-005 BRUNO MEDEIROS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA Contratação de empresa especializada para assessoria e consultori a jurídica na área do direito público municipal, englobando o acompanhamento de processos administrativos, nos convênios, no que couber, a emissão de parecer que demande a exploração de tema técnico especializado, bem como, emissão de pareceres jurídicos acerca dos processos licitatórios, elaborando minutas de contratos acompanhamento de processos do município junto ao Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios do Pará (TCE e TCM) e Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhamento de ações judiciais que demandem complexidade jurídica, interposição e acompanhamento de recursos no tribunal de justiça do Pará e nas instâncias superiores (STF e STJ).
20210013 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-008 AMANDA CAROLINA GOMES DOS SANTOS LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210022 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-010 EDUARDO E. DA SILVA MDWEBMARKETING PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE SISTEMA INTEGRADO DEGESTÃO PUBLICA (SOFTWARE), CONTENDO OS MODULOS DE E-SIC, PARA ATENDER ASNECESSIDADES DESTE MUNICIPIO
20210012 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-007 IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210011 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-006 IGREJA PRESBITERIANA DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210014 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-009 AMANDA CAROLINA GOMES DOS SANTOS LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210010 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-010 JURANDIR SEBASTIÃO FERREIRA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210009 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-04 ELIZANGELA DE SOUSA LOURENÇO LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210008 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-003 AURILINO ROMANO CUNHA LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210007 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-002 CARLOS AMAURI DE MOURA ALESSANDRE LOCAÇÃO DE UM IMOVEL
20210006 08/01/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO 7/2021-001 CLEMILDA ROCHA FERREIRA DOS SANTOS LOCAÇÃO DE UM IMOVEL