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Prefeitura Municipal de Sao Geraldo do Araguaia
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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
31/08/2023 559/23 Crédito especial ao orçamento anual de 2023
31/08/2023 558/2023 PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
11/08/2023 557/2023 Institui o evento Festival do Cari como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Geraldo do Araguaia
23/06/2023 556/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar um espaço para à prática de atividades esportivas e culturais, em logradouro público, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia
21/06/2023 554/2023 Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023
21/06/2023 555/23 CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FUNMCULT
04/05/2023 553/223 Composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
03/05/2023 552/2023 Revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia
02/05/2023 551/202 CRIA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO INSPETOR
12/04/2023 550/2023 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
12/04/2023 549/2023 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF NOSSA SENHORA DA GUIA
20/06/2022 536/2022 Criação da ouvidoria do Município
02/05/2022 531-2022 Refis 2022
14/04/2021 518-2021 REFIZ 2021
11/12/2020 514/2020 Lei Orçamentaria Anual - LOA 2021
30/06/2020 502-2020 Institui o Programa de Recuperação fiscal e concede descontos de multas e juros do IPTU
10/12/2019 493/2019 LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o exercício de 2020
02/07/2019 486/2019 LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
02/07/2019 484-2019 Lei Municipal 484-19 - institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede descontos de multas e juros incidentes sobre o IPTU
11/06/2018 464/2018 LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências