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Prefeitura Municipal de Sao Geraldo do Araguaia
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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
04/05/2023 553/223 Composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
03/05/2023 552/2023 Revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia
02/05/2023 551/202 CRIA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO INSPETOR
12/04/2023 550/2023 CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
12/04/2023 549/2023 CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL - EMEF NOSSA SENHORA DA GUIA
20/06/2022 536/2022 Criação da ouvidoria do Município
02/05/2022 531-2022 Refis 2022
14/04/2021 518-2021 REFIZ 2021
11/12/2020 514/2020 Lei Orçamentaria Anual - LOA 2021
30/06/2020 502-2020 Institui o Programa de Recuperação fiscal e concede descontos de multas e juros do IPTU
10/12/2019 493/2019 LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o exercício de 2020
02/07/2019 486/2019 LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
02/07/2019 484-2019 Lei Municipal 484-19 - institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede descontos de multas e juros incidentes sobre o IPTU
11/06/2018 464/2018 LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
13/12/2017 456/2017 LOA 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o exercício de 2018
04/07/2017 444/2017 Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências
13/06/2017 443/2017 Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de São Geraldo do Araguaia, e dá outras providências
13/06/2017 442/2017 Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências
13/06/2017 441/2017 Dispõe sobre a proibição do corte de água, energia elétrica e telefone em véspera de final de semana e feriado no município de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências
13/06/2017 440/2017 LDO 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências