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Prefeitura Municipal de Sao Geraldo do Araguaia
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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
22/05/2017 439/2017 Denomina de Rua Alvino Américo da Silva, o logradouro público localizado Setor Orla, no Bairro Rio nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências
22/05/2017 438/2017 Denomina de Rua Daniela Assunção Pereira, o logradouro público no Setor Santa Teresinha, no Bairro Beira Rio, nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências
24/04/2017 437/2017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A PREVENÇÃO DA DENGUE, ZICA VÍRUS, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/04/2017 436/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a dispor de Porta Giratória com Detector de Metais e dá outras providências
07/04/2017 435/2017 Altera a redação da Lei Nº392/13, de 10 Setembro de 2013, no artigo 1º e dá outras providências
06/12/2016 432/2016 LOA 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017
10/06/2016 427/2016 LDO 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
10/06/2016 426-2016 Nova redação a Lei 126-96- Instituo o Plano Municipal de Saneamento Básico - instrumento da Politica Municipal de Saneamento Básico
18/12/2013 400/2013 PPA 2014-2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
26/12/2007 300/2007 Revoga a Lei 200/01 e institui o novo código tributário do município de São Geraldo do Araguaia-PA e expede outras providências.
26/12/2007 300-2007 CODIGO TRIBUTARIO
25/06/2007 288/2007 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.
25/08/2006 274/2006 Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de São Geraldo do Araguaia, revogando a lei 101/93- RJU e dá outras providências
30/06/1999 160/1999 Dispõe sobre a reestruturação do plano de carreira, cargos e salários do quadro de pessoal da prefeitura municipal de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.
27/06/1997 136/1997 Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, e dá outras providências.
24/04/1996 124/1996 Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá Outras Providências.