Prefeitura Municipal de Sao Geraldo do Araguaia

BUSCA AVANÇADA:

BUSCA AVANÇADA

Faça uma busca por Palavra-Chave e localize o conteúdo desejado em qualquer módulo do portal.

Licitações

Avisos de Licitações Editais na Íntegra Dispensa e Inexibilidade Resultados de Licitações Contratos

Leis

Decretos Leis Complementar Lei Orgânica Portarias Resoluções Plano de Cargos e Carreira Municipal Legislação Tributária Municipal Lei Municipal Regimento Interno Plano Diretor Recomendações do MP CONTROLADORIA GERAL DO MUNICIPIO Instrução normativa Requerimentos Normativas sobre Diárias Relatório Anual do Controle Interno Decretos COVID-19 Tabela de Remuneração Edital de Convocação Balancete Financeiro NOTA FISCAL ELETRONICA Parecer TCM Planos Municipais e Relatórios Carta ao Usuário Fiscais de Contratos Pojeto Cine Saga Estagiários Tercerizados EMENDAS PARLAMENTARES Renúncias de Receita

Leis - Normativas sobre Diárias

Tipo

N. Lei

Ano

Ementa

Arquivo	Data	Nome	Ementa
	07/03/2022	008/2022	A concessão de diária a servidor e agente público municipal destinada a cobrir despesas com o deslocamento, alimentação e hospedagem a serviço ou em missão de estudo se fará de acordo com o disposto neste decreto, observando o que dispõe o artigo 151 da Lei Municipal nº 274 de 2006
	06/06/2018	014/2018	Altera o anexo 01 do artigo 3° do decreto 021/2017, altera valores de diárias para servidores em viagens a serviço e dá outras providências
	24/05/2017	021/2017	Regulamenta disposições da lei municipal n. 274/2006 de 25 de agosto de 2006, altera valores de diárias para servidores em viagens a serviço e dá outras providências.
	30/01/2007	006/2017	Regulamenta Disposições da Lei Municipal nº 274/06, de 25 de Agosto de 2006, altera valores de diárias para servidores em viagem a serviço e dá outras providências.
	25/08/2006	274/2006	Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos do município de São Geraldo do Araguaia, revogando a lei 101/93- RJU e dá outras providências

Fale Conosco