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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
22/01/2024 04/2024 REGULAMENTA AS TAXAS MUNICIPAIS PREVISTAS NA LEI Nº 300/2007, ESPECIFICAMENTE AS TAXAS DE: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS; LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO E DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DE SUPORTE E DAS ESTAÇÕES TRANSMISSORAS DE RADIOCOMUNICAÇÃO PARA TELECOMUNICAÇÕES (ETR´S) E A DE LICENÇA
15/01/2024 01/2024 Homologa a Resolução nº 05/2022 do Conselho Municipal de Educação (CME), que APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
15/01/2024 003A/2024 Homologa a Resolução nº 05/2022 do Conselho Municipal de Educação (CME), que “APROVA O CALENDÁRIO ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO” E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
10/01/2024 03/2024 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS EM SELETIVO PÚBLICO PARA O CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, CONCERNENTE AO EDITAL Nº 001/2023, PUBLICADO EM 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
10/01/2024 02/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES TITULARES E SUPLENTES DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA, ESTADO DO PARÁ, PARA O QUADRIÊNIO 2024-2028
03/01/2023 001/2023 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB
20/06/2022 019/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA- LEI MUNICIPAL 225/2003- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2021 025/2021 DISPÕE DA TRANSFERÊNCIA DO RECESSO ALUSIVO AO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA- LEI MUNICIPAL225/2003ESTE DECRETO TRANSFERE PARA O DIA 25.06 O RECESSO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/06/2021 024/2021 Trata de Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal e dá outras providências - FERIADO CORPHUS CRISTI EM RELAÇÃO A SAÚDE
02/06/2021 023/2021 Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal e dá outras providências - FERIADO CORPHUS CRISTI
29/03/2021 012/2021 Convocação de um dia para jejum em oração contra o COVID-19
23/02/2021 006/2021 Defesa Civil
11/02/2021 004/2021 Considerando o feriado alusivo ao Carnaval no dia 16 de Fevereiro de 2021
21/01/2021 002/2021 MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PARA MANTER AS CONDIÇÕES DE EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS NO ÂMBITO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2017 027/2017 Regulamentação da LAI