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Prefeitura Municipal de Sao Geraldo do Araguaia
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Leis - Lei Municipal

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Arquivo Data Nome Ementa
19/02/2024 554/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
14/12/2023 570/2023 ALTERA E ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
14/12/2023 568/2023 Denomina de Praça Municipal José Lopes da Silva – Cabeça Branca, a praça pública localizada na Rua Tancredo Neves, no Povoado Vila Nova, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA, e dá outras providências
14/12/2023 567/2023 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no Município de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências
12/12/2023 566/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia – PA, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
12/12/2023 565/2023 Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, constante na Lei nº 524 de 15 de dezembro de 2021, e na Lei n° 545 de 12 de Dezembro de 2022 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025.
04/12/2023 564/2023 Dá nome de "Posto de Saúde da Família Maria da Penha Lima dos Santosâ€, ao Posto de Saúde da Família que está sendo construído no povoado Vila Bandinha, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA
18/10/2023 563/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao Município
18/10/2023 562/2023 Dispõe Sobre o Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias, Criação de Cargos de Secretários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia
20/09/2023 561/23 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM
19/09/2023 560/23 UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
31/08/2023 559/23 Crédito especial ao orçamento anual de 2023
31/08/2023 558/2023 PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
11/08/2023 557/2023 Institui o evento Festival do Cari como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Geraldo do Araguaia
23/06/2023 556/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar um espaço para à prática de atividades esportivas e culturais, em logradouro público, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia
21/06/2023 554/2023 Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023
21/06/2023 555/23 CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FUNMCULT
04/05/2023 553/223 Composição do Conselho Municipal de Direitos do Idoso
03/05/2023 552/2023 Revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia
02/05/2023 551/202 CRIA O CARGO EFETIVO DE MÉDICO VETERINÁRIO INSPETOR