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Leis - Lei Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
11/12/2020 514/2020 Lei Orçamentaria Anual - LOA 2021
10/12/2019 493/2019 LOA 2020-Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o exercício de 2020
02/07/2019 486/2019 LDO 2020 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da lei orçamentária anual do exercício financeiro de 2020 e dá outras providências
11/06/2018 464/2018 LDO 2019-Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias gerais do município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2019 e dá outras providências
13/12/2017 456/2017 LOA 2018 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, para o exercício de 2018
04/07/2017 444/2017 Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências
13/06/2017 443/2017 Disciplina a Organização do Sistema de Ensino do Município de São Geraldo do Araguaia, e dá outras providências
13/06/2017 442/2017 Dispõe sobre revisão salarial aos Servidores da Câmara Municipal de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências
13/06/2017 441/2017 Dispõe sobre a proibição do corte de água, energia elétrica e telefone em véspera de final de semana e feriado no município de São Geraldo do Araguaia-PA e dá outras providências
13/06/2017 440/2017 LDO 2018 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2018 e dá outras providências
22/05/2017 439/2017 Denomina de Rua Alvino Américo da Silva, o logradouro público localizado Setor Orla, no Bairro Rio nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências
22/05/2017 438/2017 Denomina de Rua Daniela Assunção Pereira, o logradouro público no Setor Santa Teresinha, no Bairro Beira Rio, nesta cidade de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências
24/04/2017 437/2017 DISPÕE SOBRE O CONTROLE E A PREVENÇÃO DA DENGUE, ZICA VÍRUS, CHIKUNGUNYA E FEBRE AMARELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
24/04/2017 436/2017 Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições bancárias no município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará, a dispor de Porta Giratória com Detector de Metais e dá outras providências
07/04/2017 435/2017 Altera a redação da Lei Nº392/13, de 10 Setembro de 2013, no artigo 1º e dá outras providências
06/12/2016 432/2016 LOA 2017 - Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2017
10/06/2016 427/2016 LDO 2017 - Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências)
18/12/2013 400/2013 PPA 2014-2017-Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014/2017
26/12/2007 300/2007 Revoga a Lei 200/01 e institui o novo código tributário do município de São Geraldo do Araguaia-PA e expede outras providências.
25/06/2007 288/2007 Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do poder executivo do município de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências.