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Leis - Lei Municipal

Arquivo Data Nome Ementa
20/06/2024 572-2024 Diretrizes Orçamentárias Gerais - 2025
08/03/2024 571-2024 Revisão salarial servidores Janeiro de 2024
19/02/2024 554/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias Gerais do Município de São Geraldo do Araguaia, para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.
14/12/2023 570/2023 ALTERA E ACRESCENTA AO CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
14/12/2023 568/2023 Denomina de Praça Municipal José Lopes da Silva – Cabeça Branca, a praça pública localizada na Rua Tancredo Neves, no Povoado Vila Nova, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA, e dá outras providências
14/12/2023 567/2023 Institui a Semana de Conscientização e Prevenção da Doença de Alzheimer, dos dias 16 a 22 de setembro, no Município de São Geraldo do Araguaia – PA e dá outras providências
12/12/2023 566/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São Geraldo do Araguaia – PA, estabelecendo o Programa de Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências
12/12/2023 565/2023 Dispõe sobre alterações dos anexos da Lei do Plano Plurianual – PPA 2022/2025, constante na Lei nº 524 de 15 de dezembro de 2021, e na Lei n° 545 de 12 de Dezembro de 2022 do Município de São Geraldo do Araguaia - PA para o período de 2022 a 2025.
04/12/2023 564/2023 Dá nome de "Posto de Saúde da Família Maria da Penha Lima dos Santos”, ao Posto de Saúde da Família que está sendo construído no povoado Vila Bandinha, neste município de São Geraldo do Araguaia – PA
18/10/2023 563/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS e concede desconto de multas e juros incidentes sobre débitos existentes junto ao Município
18/10/2023 563-2023 Lei Municipal 563-2023 - REFIS 2023.
18/10/2023 562/2023 Dispõe Sobre o Desmembramento de Secretaria, Criação de Secretarias, Criação de Cargos de Secretários na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia
20/09/2023 561/23 COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DO ENFERMEIRO E TÉCNICO DE ENFERMAGEM
19/09/2023 560/23 UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
31/08/2023 559/23 Crédito especial ao orçamento anual de 2023
31/08/2023 558/2023 PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA
11/08/2023 557/2023 Institui o evento Festival do Cari como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de São Geraldo do Araguaia
23/06/2023 556/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a destinar um espaço para à prática de atividades esportivas e culturais, em logradouro público, no âmbito do Município de São Geraldo do Araguaia
21/06/2023 554/2023 Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2023
21/06/2023 555/23 CRIAÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA-FUNMCULT