| 17/12/2014 |
Lei N° 940 de 17 de Dezembro 2014 |
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providênciasâ€. |
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| 17/12/2014 |
Lei N° 941 de 17 de Dezembro de 2014 |
“Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e dá outras providênciasâ€. |
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| 17/12/2014 |
Lei Nº 942 de 17 de Dezembro de 2014 |
“Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares Moradores do Assentamento Canoas I e III -AAFMAC, e da outras providênciasâ€. |
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| 26/11/2014 |
Lei Nº 937 de 26 de Novembro de 2014 |
“Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, institui em novos
termos o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA e da
outras providênciasâ€. |
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| 01/07/2014 |
Lei Nº 931 de 01 de julho de 2014 |
“Dispõe sobre revogação de Doação previstas nas Leis nº 808/2011, nº 850/2012, nº 825/2011, nº 856/2012, nº 881/2012 e 901/2013, e dá outras providênciasâ€. |
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| 01/07/2014 |
Lei Nº 932 de 01 de julho de 2014 |
“Dispõe sobre criação de cargos efetivos e comissionados no âmbito da Administração Pública Municipalâ€. |
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| 01/06/2014 |
Lei N° 930 de 01 de julho 2014 |
“Dispõe sobre autorização repasse para auxílio financeiro†|
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