Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
07/07/2022 EDITAL Nº 001- CMDCA- ELEIÇÕES SUPLEMENTARES CONSELHO TUTELAR-2022 PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA PARA UM MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DE SELVÍRIA, MATO GROSSO DO SULMANDATO 2020 – 2024
26/05/2022 Edital nº 004/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TEMPORÁRIA. PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CADASTRO DE RESERVA TEMPORÁRIA.
20/05/2022 EDITAL Nº 001/2022/CMDCA PROCESSO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA PARA UM MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DE SELVÍRIA, MATO GROSSO DO SUL-MANDATO 2020 – 2024
07/04/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001 DE 07 DE ABRIL DE 2022. O Excelentíssimo Senhor JOSÉ FERNANDO BARBOSA DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Selvíria, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das competências que lhe são conferidas por Lei resolve:
08/03/2022 AUDIÊNCIA PÚBLICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE referente a prestação de contas do 1º,2° e 3º Quadrimestre do exercício de 2021
22/10/2021 AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LEI PLANO PLURIANUAL 2022-2025 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2022 convoca a sociedade em geral, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL, que será realizada, no dia 26 de outubro de 2021, às 14:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA) no Plenário da Câmara Municipal, com a finalidade de debater e contribuir para a elaboração Lei Plano Plurianual 2022-2025 e da Lei Orçamentária Anual de 2022.
21/07/2021 Edital de Convocação AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas referente ao 3º bimestre e 1° Semestre do exercício de 2021