Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

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Data Nome Ementa Arquivo
06/03/2023 DECRETO 23 - 2023 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES.
06/03/2023 DECRETO Nº 021 DE 06 DE MARÇO DE 2023 DECRETA ‘ LUTO OFICIAL’ DE 03 (TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE SELVÍRIA -MS.
03/03/2023 DECRETO N° 019 DE 03 DE MARÇO DE 2023 Dispõe sobre a nomeação doa novos membros do Conselho Municipal de meio ambiente de Selvíria/MS para o biênio 2023/2024.
03/03/2023 DECRETO Nº 020 DE 03 DE MARÇO DE 2023 SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INSTALADAS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA-MS , NO PERÍODO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/03/2023 DECRETO Nº 020 DE 03 DE MARÇO DE 2023. SUSPENDE O ATENDIMENTO PRESENCIAL AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS INSTALADAS NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SELVÍRIA-MS , NO PERÍODO EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/02/2023 DECRETO N.º 17, de 28 de Fevereiro de 2023 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE TRABALHO NO PPA -PLANO PLURIANUAL E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
24/02/2023 DECRETO Nº. 16 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023. CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SELVÍRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CONVOCA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SELVÍRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.