| 17/02/2023 |
DECRETO N.º 15 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Corrige e altera os membros da Câmara Específica de Acompanhamento e
Controle Social – (CACs), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – (FUNDEB). |
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| 09/02/2023 |
DECRETO Nº 10 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 |
Adota a IN RFB nº 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na
prestação de serviços realizadas pelo município de Selvíria/MS e dá outras
providências. |
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| 03/02/2023 |
DECRETO Nº 11 , DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 - LEI N.1253 |
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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| 30/01/2023 |
DECRETO Nº 09 DE 30 DE JANEIRO DE 2023. |
Dispõe sobre a inclusão de membro na Comissão Especial Para Implantação dos Estudos Técnicos e do
Mapeamento de Riscos das Contratações, que atuará concomitante como Comissão Provisória de
Planejamento |
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| 25/01/2023 |
DECRETO Nº 005 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 |
Dispõe sobre a criação anual da Comissão Permanente de Licitação e dá outras providências. |
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| 25/01/2023 |
DECRETO Nº 006 DE 25 DE JANEIRO DE 2023 |
Dispõe sobre a criação e nomeação da Comissão Especial Para Implantação dos Estudos Técnicos e do
Mapeamento de Riscos das Contratações, que atuará concomitante como Comissão Provisória de
Planejamento |
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| 24/01/2023 |
DECRETO Nº 007 DE 24 DE JANEIRO DE 2023 |
Divulga os dias de feriados e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2023, para
cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal da Cidade de Selvíria-
MS, e dá outras providências†|
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