Sistema de Informação ao Cidadão
  1. Principal /
  2. Legislações

Legislações

Confira as legislações, decretos, portarias Prefeitura Municipal de Selvíria(MS);.

Pesquisa de Legislações, selecione o tipo desejado, coloque nome da lei, ou ano (ex.: 2015), ou busque por parte da ementa.

| Decretos | Leis Complementar | Leis Ordinárias | Lei Orgânica | Portarias | Editais | Recursos Federais | Nova Lei Licitações - Decretos | Nova Lei Licitações - Normativos | Nova Lei Licitações - Orientações Técnicas | Nova Lei Licitações - Portarias | Leis - CMS | Decretos - CMS | Deliberações - CMS | Regimento Interno - CMS | Outros Documentos - CMS |



Data Nome Ementa Arquivo
04/04/2017 LEI Nº 1.000 de 04 de abril de 2017 “Dispõe sobre a denominação da Unidade de Atendimento Pública CREAS - CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADA DE ASSITENCIA SOCIAL e d oras providenciasâ€.
28/03/2017 LEI Nº 998 “Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Selvíria - MSâ€.
28/03/2017 LEI Nº 998 “Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Selvíria - MSâ€
28/03/2017 LEI Nº 998, de 28 de março de 2017 “Declara a Cavalgada como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Selvíria - MSâ€.
15/03/2017 LEI Nº 995, de 15 de março de 2017. “Institui os Jogos Escolares do Município de Selvíria e dá outras providênciasâ€.
15/03/2017 LEI Nº 995 “Institui os Jogos Escolares do Município de Selvíria e dá outras providênciasâ€.
15/03/2017 LEI Nº 995, de 15 de março de 2017. “Institui os Jogos Escolares do Município de Selvíria e dá outras providênciasâ€.