29/01/2016 |
Lei Nº 970, de 29 de Janeiro de 2016. |
“Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e reorganização da Tabela dos servidores do magistério e dá outras providências.†|
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29/01/2016 |
Lei Nº 971, de 29 de Janeiro de 2016. |
Dispõe sobre concessão de abono salarial e dá outras providências. |
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30/12/2015 |
Lei N° 944, de 30 de Janeiro de 2015 |
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial e dá outras providências. |
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18/12/2015 |
Lei n°. 969, de 18 de Dezembro de 2015. |
“Dispõe sobre declaração de Utilidade Pública Municipal a Associação Terra Nova Canaã e dá outras providências.†|
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06/11/2015 |
Lei Nº 966 de 06 de Novembro de 2015 |
“Institui o Programa de Recuperação de Créditos Municipais,
no Município de Selvíria, e da outras providênciasâ€. |
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28/09/2015 |
Lei Nº 963 de 28 de Setembro de 2015. |
“Dispõe sobre a reserva de vagas de unidades habitacionais para idosos e portadores de necessidades especiais em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos, e da outras providênciasâ€. |
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28/09/2015 |
Lei Nº 964 de 28 de Setembro de 2015. |
“Declara de Utilidade Publica Municipal o Lar do Idoso Paulo de Tarso e da outras providênciasâ€. |
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