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Prefeitura Municipal de Sao Geraldo do Araguaia
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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
09/07/2024 024/2024 Regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados
09/07/2024 023/2024 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.129/2021 (GOVERNO DIGITAL)
01/07/2024 022/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL-CMDRS, CONFORME DISPÕE A LEI MUNICIPAL 163/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
26/06/2024 021/2024 DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO ESPAÇO GEOGRÁFICO PARA PESCA NO TORPESAGA, PROÍBE PESCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
19/06/2024 020/2024 TRATA DE RECESSO FUNCIONAL NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
04/06/2024 019/2024 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA- LEI MUNICIPAL 225/2003- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/05/2024 017/2024 Decreta Luto Oficial no Município de São Geraldo do Araguaia-Pa., em virtude do falecimento do Vice- Prefeito, Sr. Edison Luiz Ferreira
06/05/2024 015/2024 DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA
06/05/2024 014/2024 Trata do RECESSO na Administração Pública Municipal em face do Feriado de Aniversário da Cidade de São Geraldo do Araguaia e dá outras providências
22/04/2024 16/2024 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PARÁ, BIÊNIO 2024-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/04/2024 018/2024 DISPÕE SOBRE A CONVICAÇÃO PARA USO E OCUPAÇAO DOS BOXES NO MERCADO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
18/04/2024 013/2024 DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNÍCIPIO DE SÃO GERALDO DOARAGUAIA-PA
26/03/2024 012/2024 Trata do RECESSO de PÁSCOA na Administração Pública Municipal e dá outras providências
15/03/2024 011/2024 HOMOLOGA A RESOLUÇÃO Nº 01/2024 DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (CME), QUE APROVA A ALTERAÇÃO DA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL II DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO – MUNICÍPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
06/03/2024 010/2024 DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO NOVO CONSELHO GESTOR DO PLANO DIRETOR DO MUNÍCIPIO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PA
23/02/2024 009/2024 EMENTA: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DE PROCESSOS DE AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14.133/ 2021, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
15/02/2024 008/2024 EMENTA: “REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA/PA e dá outras providencias
15/02/2024 007/2024 DISPÕE SOBRE AS ESCOLAS PARALISADAS E UNIDADE ESCOLAR QUE FICARÁ RESPONSÁVEL PELA EMISSÃO DE DOCUMENTOS DE DISCENTES.
05/02/2024 06/2024 TRATA DO RECESSO DE CARNAVAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/02/2024 05/2024 INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ/PRIMEIRA INFÂNCIA DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA – PARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS