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Leis - Decretos

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Arquivo Data Nome Ementa
20/06/2022 019/2022 DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA- LEI MUNICIPAL 225/2003- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22/06/2021 025/2021 DISPÕE DA TRANSFERÊNCIA DO RECESSO ALUSIVO AO FERIADO MUNICIPAL DO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA, PADROEIRO DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA- LEI MUNICIPAL225/2003ESTE DECRETO TRANSFERE PARA O DIA 25.06 O RECESSO EM COMEMORAÇÃO AO DIA DE SÃO JOÃO BATISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
02/06/2021 024/2021 Trata de Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal e dá outras providências - FERIADO CORPHUS CRISTI EM RELAÇÃO A SAÚDE
02/06/2021 023/2021 Ponto Facultativo na Administração Pública Municipal e dá outras providências - FERIADO CORPHUS CRISTI
29/03/2021 012/2021 Convocação de um dia para jejum em oração contra o COVID-19
23/02/2021 006/2021 Defesa Civil
11/02/2021 004/2021 Considerando o feriado alusivo ao Carnaval no dia 16 de Fevereiro de 2021
21/01/2021 002/2021 MEDIDAS PARA A CONTENÇÃO DE DESPESAS DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA PARA MANTER AS CONDIÇÕES DE EQUILÍBRIO ENTRE RECEITAS E DESPESAS NO ÂMBITO DAS FINANÇAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/11/2017 027/2017 Regulamentação da LAI